PROFESSORES VÃO À AL PRESSIONAR DEPUTADOS PARA NÃO APROVAR PROJETO
A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13), na sala das comissões, o projeto de lei encaminhado pelo governador Marcelo Déda (PT) que trata da “reestruturação do quadro permanente dos profissionais do magistério público estadual”. Na avaliação dos dirigentes do Sintese, a proposta “acaba com a carreira dos professores”.
No projeto enviado à AL, o governo extingue o nível médio, acabando assim com a obrigação de revisar o piso salarial de todo o professorado a partir de 2012. A proposta será apreciada, nesta quarta-feira, em plenário e se for aprovada o Sintese pretende recorrer à Justiça para questionar a sua legalidade.
Na manha desta quarta-feira (14), a presidente do Síntese, Ângela Maria Melo, convocou os professores do estado compareçam à Assembléia Legislativa, na tentativa de sensibilizar os deputados para que o projeto não seja aprovado. A professora Angela diz que “o governador Marcelo Déda pode entrar para a história como o governo que acabou com a carreira do magistério”, desabafou. Na mesma entrevista, o professor Ronaldo, bastante irritado, convidou os colegas para uma nova greve para que o ano letivo não seja encerrado.
Os deputados Capitão Samuel e Ana Lúcia, já se posicionaram contrários ao projeto, porém o governo tem maioria absoluta.
Segundo o Síntese, o projeto prevê a extinção do Nível Médio, como forma para impedir que todos os professores possam ter a revisão do piso salarial em 2012. Isso significa que a revisão do piso fica completamente prejudicada a partir do próximo ano, uma vez que o nível médio é a referência para revisão dos vencimentos dos educadores como estabelece o art. 2º, da lei 11.738/2008, que cria o piso salarial do magistério.
Com essa atitude, o governo também desrespeita o art. 62, da lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que estabelece que a formação em nível médio na modalidade normal é a formação mínima para o exercício do magistério.
O que muda caso os deputados aprovem o projeto de lei nº 20/2011
1- O percentual de revisão do piso salarial, definido pelo Ministério da Educação – MEC, não será mais garantido para todos os professores;
2- Só terão revisão do piso os professores com formação de nível médio, na modalidade normal, e assim mesmo, apenas nos próximos seis (06) anos, quando acaba, definitivamente, o nível médio na carreira do magistério;
3- Os professores de nível superior, pós-graduados, com mestrado e doutorado, não terão mais direito à revisão do Piso, definida, a cada exercício, pelo Ministério da Educação;
4- Essa regra vale para revisão do piso salarial já a partir do ano de 2012;
5- A paridade de percentual para revisão salarial de todos os professores somente acontecerá a partir de negociação do sindicato com governo.
Com Informações do Programa Liberdade sem Censura
