terça-feira, 12 de julho de 2011

Ex-prefeito de Riachão do Dantas é condenado por improbidade administrativa


Por MPF/SE
O ex-prefeito de Riachão do Dantas, Laelson Meneses da Silva, foi condenado por improbidade administrativa por realizar contratações ilegais. O processo movido pelo Ministério Público Federal – MPF – constatou que o ex-prefeito ofendeu os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa, ao contratar servidores da área de saúde sem realizar concurso público.
A ação foi movida após o MPF averiguar que, nas gestões de 2005 a 2008 e 2009 a 2010, a prefeitura contratou servidores visando a atender o Programa Saúde da Família - PSF - sem concurso público ou processo seletivo simplificado.
Com a condenação o Laelson de Menezes perde os direitos políticos por três anos, além de ter que pagar multa equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração recebida como prefeito e o proibiu de contratar com o Poder Público por três anos.
Demais processos
Laelson Meneses da Silva responde ainda por outros processos movidos pelo MPF. Entre os processos está uma acusação em irregularidades em contratos para atender a programas sociais e para promoção de curso de capacitação de professores em 2007, além de uma acusação de ter cometido abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008.